Termos de uso

Versão de 11 de setembro de 2026.

Estes termos valem para quem visita este site, baixa material de campanha, envia um formulário ou compartilha as nossas artes. Eles estão escritos em linguagem simples de propósito: quem ajuda uma campanha precisa entender o que pode e o que não pode sem chamar advogado.

O que é este site

Este é o site oficial da campanha de Rosane Felix, candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro na eleição de 4 de outubro de 2026 (nº 4565, PSDB, Federação PSDB-Cidadania). Ele é mantido pela campanha eleitoral inscrita no CNPJ 68.552.976/0001-00 e produzido pela própria campanha.

Todo o conteúdo é propaganda eleitoral: apresenta a candidata, o registro do mandato estadual na ALERJ (2019–2023) e os compromissos assumidos para o mandato federal. Os compromissos marcados como “versão preliminar” ainda estão em revisão.

Rosane Felix é candidata, não ocupa mandato hoje. Qualquer texto deste site que sugira o contrário é erro nosso, e pedimos que nos avise.

A campanha não pede dinheiro por este site

Este site não vende nada, não recebe doação e não pede dado bancário. Não existe Pix da campanha divulgado aqui, não pedimos número de cartão, senha, CPF, título de eleitor nem foto de documento.

Se você receber mensagem pedindo dinheiro em nome de Rosane Felix, é golpe. Não pague, não repasse e avise a campanha pelos canais desta página para que possamos alertar as outras pessoas.

Doação de campanha, quando existe, só acontece pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, nunca por mensagem privada.

Imagens, textos e marca

As fotos, os vídeos, os textos, o nome, a assinatura e as artes da campanha pertencem à campanha ou a quem as licenciou para ela.

Você pode usar o material para apoiar a candidatura: postar, imprimir por conta própria, mandar no grupo da família, colar no carro.

Você não pode:

• usar o material para insinuar apoio da candidata a outro candidato, partido, produto, empresa, igreja ou causa;
• editar as peças de forma a mudar o sentido do que ela diz;
• cobrar por elas ou usá-las em qualquer atividade comercial;
• retirar o número, o nome ou os dados legais que aparecem nas artes.

A campanha pode pedir a retirada de qualquer uso fora dessas condições.

O kit digital

O kit em Materiais é livre para apoiadores compartilharem em redes sociais, aplicativos de mensagem e impressos próprios, desde que as artes não sejam alteradas, não haja uso comercial e não haja uso enganoso, ofensivo ou contrário à legislação eleitoral.

O gerador “Eu voto 4565”

A ferramenta em Eu voto 4565 monta a arte dentro do seu próprio navegador. A sua foto não é enviada para a campanha nem para servidor nenhum, não fica guardada e não é vista por ninguém da equipe. O que sai dali é um arquivo no seu aparelho, e o que você faz com ele é decisão sua.

Ao usar a ferramenta, você declara que:

• a foto é sua ou você tem autorização de quem aparece nela;
• se houver outra pessoa na imagem, ela concordou em aparecer numa peça de campanha;
• você não vai apagar, cobrir nem recortar a identificação legal e o CNPJ que a arte traz impressos, porque a lei eleitoral exige que eles apareçam;
• você não vai usar a arte para sugerir que a candidata apoia um produto, um negócio ou outra candidatura.

A montagem lado a lado é ilustrativa, feita pelo apoiador, e não representa encontro, evento ou endosso pessoal.

O que você envia pelos formulários

Ao enviar qualquer formulário, você declara que as informações são verdadeiras e suas. O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade.

Demandas do Gabinete Móvel digital. Este canal recebe problemas do bairro e ideias de projeto. Ele não recebe pedido pessoal de emprego, dinheiro, benefício ou favor: a legislação eleitoral proíbe, e a campanha não faz. Na página pública aparecem apenas totais, nunca o seu nome, o seu texto ou o seu endereço.

Depoimentos. Você declara que o relato é verdadeiro e seu. Marcando a caixa de autorização, você permite a publicação no site e nas redes da campanha, identificado só pelo primeiro nome e pela cidade. A campanha pode corrigir ortografia ou retirar dados pessoais sem mudar o sentido, pode deixar de publicar qualquer depoimento, e você pode revogar a autorização a qualquer momento pelos canais desta página.

Convites. Enviar um convite não garante a presença da candidata: a agenda é fechada semana a semana e a equipe confirma pelo WhatsApp.

Regras que valem para quem divulga a campanha

Quem compartilha o nosso material está fazendo propaganda eleitoral, e algumas regras valem para você também:

• Mande pessoa a pessoa. Disparo em massa e automação de envio são proibidos. O kit de líderes do site existe para envio manual, um a um.
• Só mande para quem quer receber. Se alguém pedir para parar, pare. A lei dá 48 horas para atender um pedido de descadastramento (Lei 9.504/97, art. 57-G), e a campanha cumpre esse prazo.
• Não use lista de contatos de terceiros. Comprar, vender, doar ou ceder cadastro de contatos para campanha é proibido (art. 57-E), com multa. A campanha não compra, não aluga e não aceita listas.
• Impulsionar é só da campanha. Anúncio pago de conteúdo eleitoral só pode ser contratado pelo partido, pela federação ou pela própria campanha, sempre identificado (art. 57-C). Apoiador não deve impulsionar post por conta própria.
• Não faça propaganda anônima nem ataque pessoal em nome da campanha. O material oficial já vem identificado; mantenha assim.

Se você viu um erro, quer corrigir algo ou se sentiu ofendido

Se alguma informação do site estiver errada, desatualizada ou injusta com você, fale com a campanha pelo WhatsApp, pelo formulário de contato ou pelo formulário de contato. Corrigimos erro de fato assim que confirmamos, e a legislação eleitoral ainda assegura o direito de resposta na via própria (Lei 9.504/97, art. 58).

Links para outros sites

O site aponta para redes sociais, para o WhatsApp, para a Assembleia Legislativa e para páginas da Justiça Eleitoral. Esses serviços têm regras e políticas próprias, que não controlamos, e o conteúdo deles não é de responsabilidade da campanha.

Disponibilidade

O site é oferecido como está. Fazemos o possível para mantê-lo no ar e correto, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: pode haver queda de hospedagem, manutenção ou erro de digitação. Encontrou algo quebrado, avise.

Lei aplicável

Estes termos seguem a lei brasileira. Questões de propaganda eleitoral são tratadas pela Justiça Eleitoral, na forma da Lei 9.504/97 e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para a eleição de 2026.

Contato e mudanças

Dúvidas sobre estes termos: WhatsApp da campanha, formulário de contato ou pelo formulário de contato. Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão em vigor.