Compromissos para o mandato federal

Versão preliminar — em revisão pela campanha.

• Vou apresentar projeto de lei para criar o Orçamento da Criança e do Adolescente em âmbito federal, com relatório público e periódico do que a União gasta em saúde, educação, assistência e proteção de crianças e adolescentes.
• Vou destinar emendas e lutar por recursos federais para a segurança nas escolas do Rio de Janeiro: botão do pânico, controle de entrada e saída dos alunos com aviso aos responsáveis e apoio às redes estadual e municipais.
• Vou apresentar projeto para garantir moradia, qualificação e primeiro emprego aos jovens que completam 18 anos em abrigos, com apoio da União aos estados e municípios.
• Vou fiscalizar a aplicação dos fundos da infância e cobrar rigor no combate à pedofilia e à exploração de crianças na internet.

No mandato na ALERJ: presidi a Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso e sou autora das Leis 8.421/2019 (botão do pânico nas escolas), 8.470/2019 (SMS aos responsáveis na entrada e saída da escola), 9.152/2020 (moradia e emprego para jovens que saem dos abrigos) e 9.640/2022 (Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência), além do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA).

Versão preliminar — em revisão pela campanha.

• Vou apresentar projeto de lei para criar o Orçamento do Idoso em âmbito federal: relatório público e periódico do que a União investe em saúde, assistência, moradia e lazer da pessoa idosa.
• Vou destinar emendas para as ILPIs (asilos) e casas de acolhimento de idosos do Rio de Janeiro e cobrar do Governo Federal repasses regulares e desburocratizados para essas instituições.
• Vou lutar por um auxílio-cuidador federal para famílias de baixa renda que cuidam de idosos dependentes em casa.
• Vou integrar a frente parlamentar em defesa da pessoa idosa e fiscalizar o combate aos golpes financeiros e ao empréstimo consignado abusivo contra aposentados.

No mandato na ALERJ: sou autora da Lei 8.508/2019 (transparência na aplicação da verba dos idosos, o Orçamento do Idoso) e do projeto do Auxílio Cuidador; minha equipe visitou 382 ILPIs (asilos) da capital ao interior, orientando as instituições a acessar recursos públicos.

Versão preliminar — em revisão pela campanha.

• Vou apresentar projeto de lei para garantir aos pais o direito de serem informados sobre o conteúdo e os materiais usados na educação dos filhos, respeitando a autoridade da família na formação moral e religiosa das crianças.
• Vou lutar por mais vagas em creche e por políticas de apoio à mãe que trabalha, com recursos federais para os municípios do Rio de Janeiro.
• Vou destinar emendas para programas de fortalecimento de vínculos familiares e de prevenção à violência doméstica nos centros de assistência social do estado.
• Vou defender, em cada votação, a família como base da sociedade: a maternidade valorizada, a paternidade responsável e o vínculo entre pais e filhos protegido.

No mandato na ALERJ: sou autora da Lei 8.470/2019, que avisa os responsáveis por SMS na entrada e saída dos alunos das escolas estaduais, e presidi a Sessão Solene de Valorização da Maternidade no plenário da Assembleia.

Versão preliminar — em revisão pela campanha.

• Vou apresentar projeto de lei para reconhecer, em âmbito nacional, a atividade religiosa como essencial em situações de emergência e calamidade, para que nenhuma igreja seja fechada por decreto.
• Vou defender a liberdade de culto, de pregação e de expressão da fé em espaços públicos, dentro da Constituição, e votar contra qualquer projeto que tente calar cristãos.
• Vou defender a imunidade tributária dos templos e lutar por alívio nas contas de igrejas e entidades filantrópicas que socorrem a população.
• Vou integrar a Frente Parlamentar Evangélica no Congresso e trabalhar junto com as igrejas do Rio de Janeiro nas pautas da família e da vida.

No mandato na ALERJ: sou autora da Lei 9.012/2020, que reconheceu as atividades religiosas como essenciais em tempos de pandemia ou calamidade pública no estado do Rio de Janeiro.

Versão preliminar — em revisão pela campanha.

• Vou votar contra qualquer projeto que amplie o aborto e apoiar os que protegem o nascituro, como o Estatuto do Nascituro.
• Vou apresentar projeto de lei para incluir o nascituro entre as pessoas vulneráveis protegidas pela Defensoria Pública da União, como já fiz na lei da Defensoria do Rio de Janeiro.
• Vou destinar emendas para casas de apoio a gestantes em situação de vulnerabilidade e para programas de acolhimento à mãe que decide ter o seu filho.
• Vou lutar por políticas de prevenção ao suicídio e de cuidado com a saúde mental de jovens e idosos, porque defender a vida é defendê-la em todas as fases.

No mandato na ALERJ: a Emenda 37 ao Projeto de Lei Complementar 64/2022 incluiu o nascituro entre as pessoas vulneráveis defendidas pela Defensoria Pública do Estado, e destinei R$ 1 milhão em emenda ao orçamento estadual para uma casa de apoio a gestantes em risco de aborto.

Versão preliminar — em revisão pela campanha.

• Vou publicar, todo ano, o destino de cada emenda do meu mandato: valor, município, entidade beneficiada e o que foi entregue.
• Vou fiscalizar contratos emergenciais e o uso do dinheiro público na saúde e na assistência social, como fiz na pandemia, e acionar os órgãos de controle sempre que houver indício de desvio.
• Vou votar a favor de regras mais duras contra a corrupção e de mais transparência nas emendas parlamentares, e contra a criação de novos privilégios para políticos.
• Vou levar o Gabinete Móvel ao mandato federal: escuta e prestação de contas presenciais nos municípios do Rio de Janeiro.

No mandato na ALERJ: sou autora das leis de transparência do Orçamento da Criança e do Adolescente (Lei 8.727/2020) e do Orçamento do Idoso (Lei 8.508/2019), e levantei os contratos e pareceres dos hospitais de campanha na pandemia, denunciando irregularidades; a apuração contribuiu para o afastamento de gestores envolvidos.

Versão preliminar — em revisão pela campanha.

• Vou apresentar projeto de lei para garantir intérprete de Libras nas comunicações oficiais do Governo Federal e nos canais públicos de comunicação.
• Vou lutar pelo auxílio-cuidador federal para pessoas com deficiência de famílias de baixa renda que dependem de terceiros no dia a dia.
• Vou destinar emendas para acessibilidade em escolas e unidades de saúde do Rio de Janeiro e para instituições que atendem pessoas com deficiência.
• Vou cobrar o pagamento em dia e a valorização dos cuidadores e intérpretes que atendem alunos com deficiência nas escolas públicas.

No mandato na ALERJ: sou autora da Lei 9.665/2022 (Setembro Azul, mês da visibilidade da comunidade surda, no calendário oficial do RJ) e do projeto Alerj Acessível em Libras, e denunciei os atrasos de salário de intérpretes de Libras e cuidadores das escolas estaduais.