Idosos
Estado não poderá remanejar Fundo do Idoso
Aprovado em primeira discussão a PEC-59/2021, de AUTORIA da Deputada Rosane Felix, que impede que o Fundo Estadual da Pessoa Idosa seja remanejado.
Registro do mandato — atuação de Rosane Felix como deputada estadual na ALERJ (2019–2023).
Aprovado em primeira discussão a PEC-59/2021, de AUTORIA da Deputada Rosane Felix, que impede que o Fundo Estadual da Pessoa Idosa seja remanejado.
O FUNDEPI é destinado a financiar programas e ações referentes ao idoso com vistas a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Verba pública dos idosos é para ser usada apenas com os idosos.