Aprovado em primeira discussão a PEC-59/2021, de AUTORIA da Deputada Rosane Felix, que impede que o Fundo Estadual da Pessoa Idosa seja remanejado.
O FUNDEPI é destinado a financiar programas e ações referentes ao idoso com vistas a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Verba pública dos idosos é para ser usada apenas com os idosos.
